O site https://trovest.app e todo material contido nele constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade de FUTURO MAIOR SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, com endereço de contato na Av Brigadeiro Faria Lima, 2369 Andar 11 Conjunto 1102, Jardim Paulistano, CEP 01452-922, inscrito no CNPJ: 37.743.763/0001-32, doravante denominada FUTURO MAIOR, sendo titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma https://trovest.app
Considera-se como USUÁRIO a pessoa física, qualificada e cadastrada junto à FUTURO MAIOR através de quaisquer um de seus portais de serviços;
A plataforma/site https://trovest.app, doravante denominado SISTEMA, considera-se como um portal de serviços oferecidos ao USUÁRIO pela FUTURO MAIOR. Estes serviços podem ser adquiridos perante contratação e pagamento individual;
Por estes TERMOS DE USO é dada ciência ao USUÁRIO de todas as condições para utilização do SISTEMA, que poderão ser alteradas a qualquer momento a critério da FUTURO MAIOR.
1.1. A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade da FUTURO MAIOR, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus USUÁRIOS.
1.2. Pelo presente instrumento, o USUÁRIO contrata as funcionalidades e os serviços disponibilizados pelo SISTEMA com o intuito de manter o controle dos seus investimentos no exterior para o Imposto de Renda Pessoa Física. Para isso o USUÁRIO terá acesso aos cálculos dos seus resultados mensais, apuração dos valores referentes a rendimentos, ganhos e perdas de forma a subsidiá-lo em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
1.3. As informações e dados referentes às operações de compra e venda de ativos listados oficialmente nas bolsas dos EUA e os Criptoativos (Criptomedas, tokens e assemelhados) negociados em qualquer exchange de criptomedas poderão ser inseridas manualmente no SISTEMA ou através de importação de arquivos de dados. O USUÁRIO declara que tais informações se referem a transações verdadeiras e realizadas exclusivamente em seu nome.
2.1. O acesso às funcionalidades do SISTEMA exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços escolhidos, o pagamento de determinado valor.
2.2. Mediante a realização do cadastro o USUÁRIO declara e garante expressamente ser maior de 18 anos e plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.
2.3. Ao realizar o seu cadastro no SISTEMA o USUÁRIO reconhece que, de livre e espontânea vontade, adere, aceita e concorda com o presente TERMOS DE USO e demais documentos por ele mencionados. A utilização de quaisquer dos serviços oferecidos implica na integral e irrestrita compreensão, aceitação e vinculação do USUÁRIO aos TERMOS DE USO. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o USUÁRIO não deve utilizar o SISTEMA.
2.4. Para o cadastro o USUÁRIO informa dados pessoais, um e-mail de contato e escolhe uma senha pessoal que lhe dará acesso ao SISTEMA. Através do e-mail cadastrado o SISTEMA realizará todas comunicações necessárias.
2.5. O USUÁRIO, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do SISTEMA e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo USUÁRIO no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo USUÁRIO.
2.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao SISTEMA. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
2.7. Qualquer suspensão, exclusão ou desativação de cadastro por parte da FUTURO MAIOR dar-se-á sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO. O cancelamento unilateral poderá ocorrer em um dos seguintes casos:
3.1. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da FUTURO MAIOR para permitir o acesso ao SISTEMA 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
3.2. A FUTURO MAIOR poderá alterar a forma e o conteúdo dos serviços oferecidos pelo SISTEMA a seu exclusivo e único critério e a qualquer momento, sem qualquer tipo de aviso prévio ao USUÁRIO.
3.3. O USUÁRIO, ao concordar com o presente TERMO DE USO, declara que concorda ser identificado pelos sistemas da FUTURO MAIOR e seus parceiros, como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos. Sendo a POLÍTICA DE COOKIES parte integrante destes termos.
3.4. O USUÁRIO, ao concordar com o presente TERMO DE USO, declara que concorda e adere a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
4.1 A contratação do serviço assim como a adesão de qualquer plano poderá ser feita pelo USUÁRIO diretamente no SISTEMA ou na página de uma instituição parceira, onde estarão descritas as opções, preços e planos disponíveis. Após a efetivação da contratação, o acesso ao SISTEMA será liberado no prazo máximo de 48 (Quarenta e oito) horas úteis.
4.2 Contratação de planos mensais, anuais e multicontas:
4.3 Contratação de "recursos adicionais"
4.4 Ativação e uso dos "recursos adicionais"
4.5. A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do USUÁRIO.
4.6. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento da contratação.
4.7. Os preços são indicados em reais e não incluem taxas ou custos adicionais como encargos de parcelamento ou outros, os quais são especificados à parte e são informadas ao USUÁRIO antes da finalização da contratação.
4.8. Na contratação, o SISTEMA poderá solicitar as informações financeiras do USUÁRIO, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o USUÁRIO concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
4.9. A contratação dos serviços será renovada automaticamente pelo SISTEMA, independentemente de comunicação ao USUÁRIO, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo USUÁRIO quando da contratação do serviço.
4.10. O USUÁRIO poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o USUÁRIO também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o uns dos canais de atendimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90).
4.11. O serviço poderá ser cancelado por:
5.1. É de responsabilidade da FUTURO MAIOR:
5.2. É de responsabilidade do USUÁRIO:
5.3. É expressamente proibido ao USUÁRIO:
6.1. A FUTURO MAIOR garante a disponibilidade do serviço, à exceção das seguintes hipóteses: caso fortuito e força maior; ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço; interrupção pelas concessionárias dos serviços de provedor de internet; manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do SISTEMA ou impossibilite o seu acesso, bem como quaisquer outros fatores que estejam fora do controle da FUTURO MAIOR.
6.2. A garantia da qualidade dos resultados obtidos no uso do serviço limita-se ao objeto deste contrato, não se responsabilizando a FUTURO MAIOR pelos dados informados no SISTEMA ou conferidos inadequadamente pelo USUÁRIO.
7.1. A FUTURO MAIOR se obriga a proteger a privacidade do USUÁRIO, comprometendo-se a, sob hipótese alguma, exceto por expressa e documentada autorização do USUÁRIO ou por decisão judicial divulgá-la ou utilizá-la de forma dissonante do escopo deste contrato.
7.2. Será disponibilizada a todos os interessados na página do SISTEMA as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade e de Cookies.
8.1. O presente TERMOS DE USO concede aos USUÁRIOS uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do SISTEMA e dos serviços disponibilizados.
8.2. A estrutura do SISTEMA e demais páginas relacionadas, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade da FUTURO MAIOR, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
8.3. Estes TERMOS DE USO não cede ou transfere ao USUÁRIO qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade ao USUÁRIO, exceto pela licença limitada ora concedida.
8.4. O uso do SISTEMA pelo USUÁRIO é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade da FUTURO MAIOR, puníveis nos termos da legislação aplicável.
9.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a FUTURO MAIOR poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO:
10.1. A não observância das obrigações pactuadas nestes TERMOS DE USO ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da FUTURO MAIOR e o bloqueio de todos os serviços prestados ao USUÁRIO.
10.2. Qualquer alteração realizada no presente TERMO DE USO pela FUTURO MAIOR, desde que após o cadastro do USUÁRIO, será publicada na página do SISTEMA e poderá ser comunicada através do endereço de email fornecido pelo usuário no momento do cadastro.
10.3. O teor do presente TERMO DE USO será apresentado no momento do cadastro do USUÁRIO que não poderá alegar posteriormente o desconhecimento das condições aqui expressas.
10.4. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
10.5. Fica eleito o Foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir as eventuais dúvidas oriundas deste instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
São Paulo, 02 de Agosto de 2021.
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